Termo de Parceria Docente e Licença de Uso de Conteúdo

Versão: 2026-08-v1 Constante correspondente no código: classes.TermsVersion

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Toda alteração de conteúdo deste termo exige nova versão e a atualização de classes.TermsVersion. A versão é gravada em case_grants.terms_version a cada cessão; mudar o texto sem mudar a versão apaga a única prova do que foi aceito.

1. Partes

PLATAFORMA: {{BRAND_NAME}}, operadora da aplicação de casos clínicos simulados de odontologia.

PARCEIRO(A): o(a) professor(a) ou profissional identificado(a) no ato de aceite eletrônico deste termo, pelos dados cadastrais de sua conta (nome, e-mail e CRO).

O aceite é eletrônico e registrado com data, hora, versão deste documento e endereço de origem da requisição.

2. Objeto

Este termo rege duas coisas distintas, e a distinção importa:

1. A parceria de ensino — o(a) PARCEIRO(A) cria turmas na PLATAFORMA, matricula seus alunos e disponibiliza a eles conteúdo próprio e conteúdo da PLATAFORMA, nos termos da contrapartida da cláusula 6.
2. A licença de uso do conteúdo autoral — o(a) PARCEIRO(A) licencia à PLATAFORMA, de forma não exclusiva, o conteúdo dos casos clínicos que criar, para os fins e nos limites descritos abaixo.

3. Titularidade e declarações do(a) PARCEIRO(A)

Ao ceder um caso, o(a) PARCEIRO(A) declara, sob sua responsabilidade, que:

1. É titular dos direitos sobre o conteúdo textual que produziu, ou detém autorização expressa para licenciá-lo;
2. As imagens que anexar foram obtidas com Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do paciente, específico para uso educacional em meio digital, conforme o modelo de tcle-imagem-clinica.md ou equivalente;
3. As imagens foram anonimizadas conforme o checklist-anonimizacao.md, e não contêm dado que permita identificar o paciente;
4. Quando o material derivar de projeto de pesquisa ou de acervo institucional, existe autorização da instituição e, quando aplicável, aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), cuja referência será informada no cadastro da imagem;
5. Não está cedendo material de terceiro sobre o qual não tenha direito, incluindo imagens de bancos, livros, atlas, artigos ou aulas de outros autores.

A PLATAFORMA não tem como verificar nenhuma dessas declarações por conta própria. Ela verifica o que é verificável por sistema (licença declarada, presença de referência de consentimento, presença de atribuição) e bloqueia a publicação quando falta. O restante é responsabilidade de quem cede.

4. Licença concedida

O(A) PARCEIRO(A) concede à PLATAFORMA licença:

• não exclusiva — continua livre para usar o mesmo material em aula, congresso, publicação, rede social ou outra plataforma, sem pedir autorização nem prestar contas;
• gratuita — sem remuneração, nos termos da cláusula 7;
• por prazo indeterminado, revogável conforme a cláusula 8;
• para os fins de exibir, adaptar (recortar, anotar, redimensionar), armazenar e distribuir o conteúdo dentro da aplicação, inclusive em planos pagos;
• com direito de sublicenciar apenas ao usuário final da aplicação, para uso pessoal de estudo. A PLATAFORMA não pode revender, redistribuir fora da aplicação nem licenciar o conteúdo a terceiros.

A licença é concedida por caso e por escopo:

Nenhum caso vai para o catálogo geral sem que o(a) PARCEIRO(A) marque a autorização para aquele caso específico.

5. Crédito

Todo caso cedido exibe, de forma permanente e visível:

• nome do(a) PARCEIRO(A);
• CRO;
• instituição, quando informada;
• link para o perfil público na aplicação.

As imagens exibem autor e fonte na página de créditos de imagens, que é pública.

O crédito não é opcional nem negociável para menos: a licença registrada para conteúdo de parceiro exige atribuição, e o sistema bloqueia a publicação de imagem sem autor e fonte preenchidos.

6. Contrapartida

Enquanto a turma do(a) PARCEIRO(A) estiver ativa:

1. Base de abertura. Ao criar a turma, o(a) PARCEIRO(A) escolhe até {{CLASS_BASE_CASES}} casos do catálogo da PLATAFORMA para liberar aos seus alunos, sem contrapartida.
2. Bônus por caso publicado. Cada caso autoral publicado para a turma libera {{CLASS_BONUS_PER_CASE}} caso(s) adicional(is) do catálogo, à escolha do(a) PARCEIRO(A).
3. Acesso dos alunos. Os alunos matriculados têm acesso gratuito aos casos da turma durante o período letivo declarado, mais {{CLASS_ACCESS_GRACE_DAYS}} dias de tolerância.
4. Limites. Um caso só gera bônus depois de publicado, e a publicação exige rubrica completa, achados cadastrados e todas as imagens com licença apurada. Casos incompletos não geram contrapartida.

Os números acima são parâmetros de configuração da PLATAFORMA e podem ser alterados para os casos futuros, com aviso prévio ao(à) PARCEIRO(A). Contrapartida já concedida não é retirada.

7. Ausência de remuneração e de vínculo

1. Esta parceria não é remunerada. Não há pagamento, royalty ou participação em receita.
2. Não se estabelece vínculo empregatício, societário, de representação ou de exclusividade entre as partes.
3. Se a PLATAFORMA vier a instituir programa de remuneração de autores, ele será objeto de acordo à parte, e o(a) PARCEIRO(A) não fica impedido(a) de aderir por já ter cedido conteúdo sob este termo.

8. Revogação

1. O(A) PARCEIRO(A) pode revogar a licença de qualquer caso, a qualquer momento, pela própria aplicação, sem justificar.
2. A revogação do escopo catalog retira o caso do catálogo geral em até 24 horas; o caso volta a ser visível apenas para a turma de origem.
3. A revogação do escopo class retira o caso da turma.
4. A revogação não apaga o histórico de estudo já ocorrido. As sessões que os alunos já realizaram, as notas e os relatórios continuam existindo e acessíveis a cada aluno, porque são registro do aprendizado dele — não cópia do conteúdo cedido. A aplicação não permite, após a revogação, iniciar novas sessões no caso revogado.
5. A PLATAFORMA pode, a seu critério, retirar de circulação qualquer caso que viole este termo, a legislação aplicável ou seus padrões de qualidade clínica, comunicando o motivo.

9. Dados dos alunos

1. Os alunos matriculados são informados, no momento da entrada na turma, de que o(a) PARCEIRO(A) verá o desempenho deles nos casos daquela turma.
2. O(A) PARCEIRO(A) não tem acesso a: sessões do aluno em casos fora da turma, sessões anteriores à matrícula, dados de pagamento, ou qualquer dado de aluno que não esteja matriculado em sua turma.
3. O(A) PARCEIRO(A) compromete-se a usar os dados de desempenho exclusivamente para fins pedagógicos da disciplina, e a não os repassar a terceiros.
4. Ambas as partes observam a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A PLATAFORMA é a controladora dos dados da aplicação; o(a) PARCEIRO(A) é destinatário de um recorte específico, para finalidade determinada.

10. Responsabilidade

1. O(A) PARCEIRO(A) responde pela veracidade das declarações da cláusula 3, em especial pela existência do consentimento do paciente.
2. A PLATAFORMA responde pela segurança do armazenamento, pelo controle de acesso e pelo cumprimento do crédito e dos limites de uso deste termo.
3. A PLATAFORMA não garante disponibilidade ininterrupta durante o período de beta, e comunicará com antecedência qualquer descontinuidade planejada que afete uma turma em curso.

11. Vigência e alterações

1. Este termo vigora a partir do aceite eletrônico e permanece enquanto houver caso cedido ou turma ativa.
2. Alterações geram nova versão. A versão aceita fica registrada por cessão; cessões antigas continuam regidas pela versão que foi aceita à época.
3. Foro: comarca do domicílio do(a) PARCEIRO(A), quando pessoa física.

Anexo — o que o sistema verifica sozinho

Registrado aqui para que ninguém confunda “a plataforma checa” com “a plataforma garante”.